...o governo e o PS prosseguem para a Administração Pública a sua política prepotente, arrogante e anti- democrárica, denegando a responsabilidade do Estado...
O governo, o PS e os partidos de direita, prosseguem para a Administraçao Pública a sua política prepotente, arrogante e antidemocrática, denegando a responsabilidade do Estado. Se é certo podermos afirmar que uma política referente à Administração Pública conterá em si o reflexo da concepção que se tiver da política global e das suas directrizes, não menos certo será o podermos deduzir daquilo que se pretende impor à Administração Pública, quais são os objectivos finais de uma política global. Isto tem cabimento para as forças políticas, individualmente consideradas, e tê-lo-á, por maioria de razão, para um governo, pois é ele quem as aplica ou pretende aplicar.
Assim, o insistente e continuado ataque que o governo PS/Sócrates tem vindo a desenvolver contra os trabalhadores da Administração Pública, (A.P.) alvos directos de tão repudiável e repudiada ofensiva, visa mais além, visa “reestruturar” a A.P. na via antidemocrática, centralizadora e privatizadora que caracteriza a sua política geral, contrária aos interesses e direitos dos cidadãos, desrespeitadora e subversedora das normas e imposições constitucionais. Pretende o governo legitimar a sua política neste domínio, tentando fazer crer que o peso obsoleto da A.P. se deve ao número exagerado, excedentário de trabalhadores no sector. Mas o governo esconde aos portugueses que esses trabalhadores apenas representam, ”num conjunto de 19 países, o terceiro nível mais baixo de emprego público no total do emprego, com 17,9%, apenas acima da Espanha (17,2%) e do Luxemburgo, com uma percentagem de 16%. A Suécia bate o recorde com 33% e mesmo a Irlanda apresenta valores acima dos 20%. Já o peso das despesas com pessoal em percentagem do PIB é de 14,7%, a maior da zona Euro, onde a média anda pelos 10,3%." O governo escamoteia que o alegado peso da A.P. resulta, de modo determinante, da não satisfação, por parte do Estado, das necessidades mínimas a que este está obrigado perante os cidadão; desta realidade os portugueses vêm sentindo as consequências, dia a dia mais graves, no plano da Saúde, do Ensino, da Segurança Social. Remetendo-se, cada vez mais amplamente, à privatização de serviços ou sectores da A.P., o governo pretende isentar o Estado das suas responsabilidades sociais, e para isso procura a aceitação pública através da degradação dos serviços e do fomento de uma sua imagem negativa. Impondo aos trabalhadores da A.P. aumentos salariais irrisórios, a criação de condições favoráveis à política privatizadora. Procura, afanosamente já sem rebuço, implantar uma A.P. que lhe sirva de alavanca para o prosseguimento da sua política de restauro do capitalismo monopolista.
Em contrapartida, as posições dos partidos de esquerda, nomeadamente do PCP, são ignoradas deliberadamente, porque defendem uma A.P. que assegure o cumprimento legal das atribuições do Estado, no plano social, educacional e cultural, com total respeito pelos direitos dos trabalhadores. Entende que “a A.P. deverá ser orientada para o desenvolvimento, descentralizadora, desconcentrada, moderna, eficiente, aberta, próxima das populações e servindo os seus interesses, actuando com honestidade, isenção, justiça e imparcialidade, respeitando e fazendo respeitar a legalidade democrática… deverá garantir o respeito pelos direitos, motivação e estímulo à participação dos trabalhadores da função pública, utilizando critérios de mérito e competência no acesso a cargos da Administração, nas promoções e nomeações para cargos de chefia e a todos os níveis, rejeitando o compadrio e a partidarização.” Por isso, a luta contra a política de perseguição do governo aos trabalhadores da A.P. tem de prosseguir e engrossar a movimentação social, com todos os sectores da Administração, desde o médico, o professor, o arquitecto ou engenheiro, até ao administrativo, pedreiro ou auxiliar de limpeza. Aos trabalhadores da A.P. deve ser devolvida a dignidade que este governo antidemocrático lhes retirou!
Assim, o insistente e continuado ataque que o governo PS/Sócrates tem vindo a desenvolver contra os trabalhadores da Administração Pública, (A.P.) alvos directos de tão repudiável e repudiada ofensiva, visa mais além, visa “reestruturar” a A.P. na via antidemocrática, centralizadora e privatizadora que caracteriza a sua política geral, contrária aos interesses e direitos dos cidadãos, desrespeitadora e subversedora das normas e imposições constitucionais. Pretende o governo legitimar a sua política neste domínio, tentando fazer crer que o peso obsoleto da A.P. se deve ao número exagerado, excedentário de trabalhadores no sector. Mas o governo esconde aos portugueses que esses trabalhadores apenas representam, ”num conjunto de 19 países, o terceiro nível mais baixo de emprego público no total do emprego, com 17,9%, apenas acima da Espanha (17,2%) e do Luxemburgo, com uma percentagem de 16%. A Suécia bate o recorde com 33% e mesmo a Irlanda apresenta valores acima dos 20%. Já o peso das despesas com pessoal em percentagem do PIB é de 14,7%, a maior da zona Euro, onde a média anda pelos 10,3%." O governo escamoteia que o alegado peso da A.P. resulta, de modo determinante, da não satisfação, por parte do Estado, das necessidades mínimas a que este está obrigado perante os cidadão; desta realidade os portugueses vêm sentindo as consequências, dia a dia mais graves, no plano da Saúde, do Ensino, da Segurança Social. Remetendo-se, cada vez mais amplamente, à privatização de serviços ou sectores da A.P., o governo pretende isentar o Estado das suas responsabilidades sociais, e para isso procura a aceitação pública através da degradação dos serviços e do fomento de uma sua imagem negativa. Impondo aos trabalhadores da A.P. aumentos salariais irrisórios, a criação de condições favoráveis à política privatizadora. Procura, afanosamente já sem rebuço, implantar uma A.P. que lhe sirva de alavanca para o prosseguimento da sua política de restauro do capitalismo monopolista.
Em contrapartida, as posições dos partidos de esquerda, nomeadamente do PCP, são ignoradas deliberadamente, porque defendem uma A.P. que assegure o cumprimento legal das atribuições do Estado, no plano social, educacional e cultural, com total respeito pelos direitos dos trabalhadores. Entende que “a A.P. deverá ser orientada para o desenvolvimento, descentralizadora, desconcentrada, moderna, eficiente, aberta, próxima das populações e servindo os seus interesses, actuando com honestidade, isenção, justiça e imparcialidade, respeitando e fazendo respeitar a legalidade democrática… deverá garantir o respeito pelos direitos, motivação e estímulo à participação dos trabalhadores da função pública, utilizando critérios de mérito e competência no acesso a cargos da Administração, nas promoções e nomeações para cargos de chefia e a todos os níveis, rejeitando o compadrio e a partidarização.” Por isso, a luta contra a política de perseguição do governo aos trabalhadores da A.P. tem de prosseguir e engrossar a movimentação social, com todos os sectores da Administração, desde o médico, o professor, o arquitecto ou engenheiro, até ao administrativo, pedreiro ou auxiliar de limpeza. Aos trabalhadores da A.P. deve ser devolvida a dignidade que este governo antidemocrático lhes retirou!
Magnolia
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