Vozes que se levantam

Em defesa da liberdade e da democracia

C om o 25 de Abril, um momento maior da história e da luta do Povo português, conquistámos a liberdade e abrimos as portas para profundas transformações na vida nacional. Ao derrubamento do regime fascista, sucedeu-se o lançamento das bases fundamentais de uma democracia integrando, complementarmente, as vertentes política, económica, social e cultural – uma democracia amplamente participada e conjugada com uma inequívoca afirmação de defesa da independência e soberania nacionais.

O regime democrático assim moldado foi consagrado na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976 – sem dúvida um dos textos constitucionais mais avançados e progressistas da Europa.
Sabemos que, de então para cá, com responsabilidades e cumplicidades de diferentes governos e presidentes da República, a Constituição, não só não foi cumprida, como ainda foi desfigurada, por sucessivas revisões, em muitos dos seus aspectos fundamentais. E sabemos que, apesar disso, o cumprimento do actual texto constitucional, continuando a contemplar um inequívoco projecto democrático, constituiu a mais sólida garantia para defender a liberdade e o regime democrático, para projectar a defesa dos interesses dos trabalhadores, do Povo e do País.
Neste novo século, 33 anos depois do Dia da Liberdade, é tempo de reflectirmos sobre o caminho percorrido desde então e sobre a situação hoje existente.
Se em muitos planos vivemos hoje profundas inquietações na evolução do País, é na democracia social e económica, nas condições objectivas de vida dos trabalhadores e das populações, no desemprego, nos baixos salários, no trabalho precário, nas reformas e pensões de miséria, nas desigualdades sociais, na destruição de serviços públicos e do carácter universal do direito à saúde, ao ensino e à segurança social, que mais se faz sentir a degradação do regime democrático e que o colocam em perigo.
Situações essas que caminham a par e passo, com crescentes limitações aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, em particular dos trabalhadores e activistas sindicais no exercício dos seus direitos constitucionais, entre os quais, o direito à greve.
Direitos, liberdades e garantias dos cidadãos cujo exercício pleno se encontra cada vez mais vigiado e condicionado, quer nas muitas formas de organização e intervenção política e social, quer no acesso à informação, à cultura e à liberdade de expressão.
Regressões também no sistema político com a subversão do princípio constitucional da subordinação do poder económico ao poder político e onde, a pretexto de uma chamada «reforma», foram aprovadas leis profundamente antidemocráticas – como é o caso da «Lei dos Partidos» e da «Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais» – e está em curso um processo de criação de leis eleitorais que distorcem o princípio da proporcionalidade.
Paralelamente, assiste-se a uma poderosa operação de branqueamento da história e da natureza do regime fascista, de ocultação dos seus crimes, de perigosa tolerância por parte das autoridades ao surgimento e intervenção pública de organizações de claro carácter fascista, violando a Constituição da República.
A situação actual e o futuro de Portugal impõem que os democratas, os homens, mulheres e jovens de esquerda, os trabalhadores, os intelectuais, façam ouvir as suas vozes e unam as suas forças em defesa do regime democrático de Abril.
É tempo de convocar os órgãos de soberania à assunção das suas responsabilidades no fazer cumprir a Constituição da República.
É tempo de renovar o apelo à intervenção cívica dos portugueses em defesa da liberdade e da democracia.
É tempo de redobrar o alerta e a acção para que cessem os ataques ao conteúdo democrático do regime saído da Revolução de Abril.
Para que Abril, os seus valores e os seus ideais, se afirmem como património vivo no Portugal do nosso tempo.
Para que a expressão «25 de Abril sempre, fascismo nunca mais» ganhe garantia de futuro.
Abaixo-Assinado

Rescaldo

AC/DC
"Que Abril seja, ainda e sempre, mais do que memória e simbolismo. Antes de Cavaco. Depois de Cavaco. Sem Cavaco"F

oi preciso vir um homem que nunca festejou o 25 de Abril na rua dizer-nos a verdade: as comemorações da revolução dos cravos estão a precisar de se libertar do mofo.
Quem tem Abril inscrito nos genes já tinha percebido que as portas que o poema abriu não chegaram para arejar as ideias e abrir janelas ao ar do tempo.
Entre aqueles que cumprem rituais de caminhadas e vivas pelas avenidas abaixo – e eu sou um deles - a ironia afia-se todos os anos.
Contam quanto tempo falta para serem comparados aos velhinhos do 5 de Outubro, lamentam que os cravos sejam de estufa e sem cheiro, olham para o lado e esbarram nas caras da última vez, mais envelhecidas. «Sempre os mesmos», comentam.
Mas algo os impele, até num dia de temporal, a sair de casa, a ouvir as canções de outrora (ou de sempre?), ensopadas, e a usar o guarda-abril nos dias de tempestade. Nada a fazer. Quem anda às revoluções, molha-se.
Ora, o Presidente da República, ao ter razão na circunstância, perde-a por causa de um problema de memória. Já lá vamos... Mas diga-se, desde já, que não é só Cavaco a sofrer da doença: finalmente, uma ministra da Educação reconheceu que o 25 de Abril e o seu significado andam «ausentes» dos manuais escolares. Talvez seja por falta de tempo ou vontade para dar a matéria. Ou páginas a menos.
Nas minhas aulas de História do velhinho – e, já agora, concluído - 12º ano, lembro-me de uma professora que decidiu passar ao lado da matéria do dia e falar da revolução. Teve um pretexto: irritou-se quando uma aluna entradota, típica das aulas nocturnas, lhe disse: «O 25 de Abril foi um golpe reaccionário». A mulher passou-se.
Nesses tempos do meu 12º ano, Cavaco era primeiro-ministro. (Sim, ele já foi primeiro-ministro, daaaa! Dez anos). Tirando os primeiros tempos do pós-revolução, onde os sonhos ainda estavam al punto e a esperança não era entregue de bandeja aos partidos, a prática política das figuras que nos foram desgovernando desonrou o legado deixado por homens como Salgueiro Maia.
O cavaquismo foi a esse respeito um período de excelência. Lembro-me de festejar a Abril num País entalado em manchetes diárias de promiscuidades políticas, traficâncias, benesses, corrupções, fraudes, arranjismos e um farto catálogo de indignidades e decisões sem pingo de ética, vergonha ou pudor. Houve também cargas policiais, fundos europeus desbaratados, universidades privadas criadas como cogumelos e alimentadas por turbolicenciados com poder político e influências. Eles andam aí.
A isto se resume o reinado de Cavaco? Não, mil vezes não!, diria o Almada do Dantas. Mas talvez explique uma coisa simples: as comemorações de Abril precisam tanto de uma reciclagem como precisa a política, os seus protagonistas, e a democracia.
Se as comemorações falham na mensagem, quem nos governa e governou cometeu pecado maior: faltar ao prometido.
Se falta criatividade e marketing ao 25 de Abril, que os cravos sejam kravos, que se faça um rap da Grândola e se troque o fogo de artifício por poemas lançados do céu.

Mas que Abril seja, ainda e sempre, dever cumprido.

Mais do que memória e simbolismo.

Antes de Cavaco. Depois de Cavaco. Sem Cavaco.

Miguel Carvalho in Visão

Livres, sempre livres!!

25 de Abril II

O processo contra-revolucionário

O

avanço e a continuação do processo democrático da revolução de Abril foram entretanto comprometidos, paralisados e interrompidos por virtude de numerosos factores:
- A inexistência de um poder político com um programa definido e empenho em realizá-lo;
- A incapacidade para uma rápida estrutura global de um Estado democrático;
- As divisões, os conflitos e ulteriormente os confrontos no MFA permitindo a retomada progressiva de posições nas Forças Armadas por elementos e conservadores revanchistas;
- A colaboração do PS e de sectores democráticos do MFA com os sectores mais conservadores e golpistas no novo quadro do poder;
- O esquerdismo e fortes tendências e correntes de radicalismo no campo democrático e em algumas organizações do PCP;
- O apoio à reacção interna, ingerências e pressões financiara, económica, política e diplomática do imperialismo;
- O acesso ao poder de forças conservadoras nos países capitalistas mais desenvolvidos e o agravamento da situação internacional.
O conjunto destes e outros factores inseriu no processo revolucionário profundas contradições, conduziu a uma acentuada irregularidade, a uma instabilidade crescente e a variações constantes da correlação de forças, e abriu caminho ao avanço das forças reaccionárias e conservadoras do sistema de poder e à formação de alianças que viriam a culminar com o 25 de Novembro.

Abril no futuro

A s históricas conquistas da revolução de Abril criaram condições para um desenvolvimento económico, social, político e cultural.
O processo contra-revolucionário adiou a concretização de tal perspectiva, mas muitas das conquistas e valores da revolução de Abril criaram e mantêm fundas raízes na vida e na realidade nacionais.
A democracia política, embora intimamente relacionada com a democracia económica, social e cultural, possui um valor intrínseco pelo que é necessário salvaguardá-la e assegurá-la como elemento integrante e inalienável da sociedade portuguesa.
A liberdade é um elemento básico essencial na democracia. É pressuposto de um regime de liberdade a igualdade de direitos, deveres e oportunidades dos cidadãos, sem discriminações por motivo de sexo, de raça, de convicções políticas, de crenças religiosas, de situação económica e de condição social.
O melhoramento das condições de vida e o desenvolvimento económico são elementos indissociavelmente complementares na vida democrática. Assim, precisamos entender que o desenvolvimento económico deve ter como um dos principais objectivos a eliminação da pobreza, das gravíssimas carências, injustiças e desigualdades sociais dos portugueses, o aumento do seu bem-estar material e cultural, a garantia dos seus direitos sociais.
Assim, devem ser assegurados:
- O direito ao trabalho e à justa remuneração;
- O direito à segurança social;
- O direito à saúde;
- O direito à educação, à ao ensino e à cultura;
- O direito à habitação;
- O direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado;
- O direito das mulheres à igualdade, assegurado no plano jurídico e no plano material;
- O direito dos jovens ao ensino, à realização e formação profissional, ao trabalho;
- O direito dos idosos a uma vida digna;
- O direito dos deficientes a uma vida integrada na sociedade como cidadãos de pleno direito.
E não basta que fique na lei o reconhecimento dos direitos sociais dos cidadãos. É necessária uma política que, pelas suas orientações e pela sua realização, os assegure na prática.

25 de Abril

A Revolução Inacabada

A

revolução de Abril constitui um dos mais importantes acontecimentos nos oito séculos da história de Portugal, uma realização da vontade do povo, uma afirmação de liberdade, de emancipação social e de independência nacional.
Iniciada com o heróico levantamento popular, pôs fim a quase meio século de ditadura fascista, pôs fim à guerra colonial reconhecendo aos povos das então colónias portuguesas o direito à completa e imediata independência, alterou significativamente o enquadramento de Portugal no conceito internacional e realizou profundas transformações políticas, económicas e sociais que abriram na vida do país um novo período da sua história marcado pela liberdade e pelo progresso social.
Revoluções tão profundas não se resumem a um acto revolucionário: constituem um processo que pode ser mais ou menos demorado e acidentado. A revolução de Abril é uma revolução inacabada.

As conquistas de Abril

A revolução de Abril correspondeu, não apenas a condições objectivas da sociedade portuguesa e às necessidades do desenvolvimento económico, do progresso social e do melhoramento das condições de vida da população, mas também à vontade do povo.
A revolução de Abril transformou profundamente a realidade nacional e o posicionamento de Portugal no mundo:
- Instaurou liberdades democráticas fundamentais e direitos básicos dos trabalhadores e dos cidadãos: a liberdade sindical, de reunião, de associação, de expressão, de imprensa, direito à greve;
- Institucionalizou a igualdade de direitos do homem da mulher e os direitos dos jovens;
- Pôs fim à guerra colonial e deu uma directa contribuição para a independência de povos secularmente submetidos ao colonialismo português;
- Institui uma democracia política entre cujos elementos básicos se contam os princípios da igualdade de direitos e da proporcionalidade no sistema eleitoral, o Poder Local democrático e a autonomia regional nas ilhas da Madeira e Açores;
- Liquidou o capitalismo monopolista do Estado e os grupos monopolistas e o seu domínio sobre a economia e a vida nacional, criando com as nacionalizações um sector básico da economia portuguesa em condições de dinamizar o desenvolvimento económico e garantir o interesse público;
- Promoveu o melhoramento das condições de vida do povo: salário Mínimo Nacional, melhoria geral dos salários, subsídio de férias e de natal, redução do horário de trabalho, subsídio de desemprego, pensões e reformas generalizadas a todos;
-Impulsionou importantes transformações e mudanças nas esferas dos ideais, valores, atitudes e comportamentos cívicos, sociais, culturais e políticos;
-Promoveu o direito à saúde, ao ensino e à educação, à segurança social.

(continua)

As Portas que Abril Abriu...

Era uma vez um país
onde entre o mar e a guerra
vivia o mais feliz
dos povos à beira-terra

Onde entre vinhas sobredos
vales socalcos searas
serras atalhos veredas
lezírias e praias claras
um povo se debruçava
como um vime de tristeza
sobre um rio onde mirava
a sua própria pobreza

Era uma vez um país
onde o pão era contado
onde quem tinha a raíz
tinha o fruto arrecadado
onde quem tinha o dinheiro
tinha o operário algemado
onde suava o ceifeiro
que dormia com o gado
onde tossia o mineiro
em Aljustrel ajustado
onde morria primeiro
quem nascia desgraçado
.............
Ora passou-se porém
que dentro de um povo escravo
alguém que lhe queria bem
um dia plantou um cravo
.............
Ouvi banqueiros fascistas
agiotas do lazer
latifundiários machistas
balofos verbos de encher
e outras coisa em istas
que não cabe dizer aqui
que aos capitães progressistas
o povo deu o poder!
E se esse poder um dia
o quiser roubar alguém
não fica na burguesia
volta à barriga da mãe!
Volta à barriga da terra
que em boa hora o pariu
agora ninguém mais cerra
as portas que Abril abriu!