As atitudes abusivas manifestadas por comportamentos, palavras, actos, gestos ou escritos que possam provocar danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho, caracterizam o assédio moral (não confundir com assédio sexual) no local de trabalho.
Este é considerado um fenómeno do mundo moderno, onde impera a degradação das relações de trabalho e prolifera o individualismo, a arrogância e a prepotência. Apesar de pouco estudado, este tipo de violência é cada vez mais uma realidade preocupante do quotidiano laboral, onde a ideia de "não olhar a meios para atingir fins" é estimulada pela determinação de objectivos individuais, pela avaliação do desempenho através de um sistema de quotas e pelas políticas de privatização e reestruturação de Serviços Públicos que aumentam a instabilidade, a precariedade e o desemprego.
A retirada dos direitos laborais e sociais conduz ao enfraquecimento das estruturas representativas dos trabalhadores. Privados de protecção social e das suas organizações, estes ficam expostos a todo o tipo de coações. Esta degradação das relações laborais provoca danos na saúde mental dos trabalhadores, tais como stress, ansiedade, depressão, angústias entre outros distúrbios psicossomáticos, aumentam o recurso a baixas médicas e, em casos extremos, à reforma compulsiva ou antecipada.
A situação de assédio moral é normalmente de duração prolongada, por vezes superior a um ano. O trabalhador é induzido a perder a confiança e a auto-estima. Em alguns casos é isolado dos seus colegas, o que o torna indefeso e manipulável. A dificuldade em fazer prova das acusações, associada à falta de legislação de protecção da vítima, leva a que sejam raros os agressores levados a tribunal.
A potencial vítima de assédio moral é aquela que dá visibilidade a um problema ou ao exercício de um direito, defende os seus colegas, não aceita ser manipulada.
O sector público tem um elevado risco de incidência de assédio oral devido ao sistema hierárquico rígido que permite, através de delegação e subdelegação de competências, que o "agressor"se esconda. A Administração Local, o poder político está muito próximo dos trabalhadores e os cargos de dirigentes municipais e chefias dependem muitas vezes da confiança política e não da competência e desempenho profissionais. Aqui, o assédio moral é frequente, sendo, por esse motivo, banalizado em muitos casos.
A entidade empregadora tem obrigação de garantir um bom ambiente de trabalho, devendo proceder à implementação prioritária de programas de sensibilização e prevenção na área de segurança, higiene e saúde no trabalho que podem ser determinantes na prevenção dos distúrbios decorrentes do assédio moral.
Helena Afonso
2 comentários:
Parabens pela seleção de textos lúcidos com que nos tens brindado
bom tema; ele insere-se na disciplina do direito disciplinar... e dos deveres... mas, a realidade mostra a liquidação dos direitos sem reacção...
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