Contrato (anti)social

Aideia foi apresentada

pelo primeiro-ministro britânico, Blair, e apresentada esta segunda-feira pelo Diário Económico com o objectivo, segundo o director do periódico, de «deixar Portugal a pensar».
Trata-se, nem mais nem menos, de implementar um pretenso «contrato social» que estabeleça uma «relação completamente nova entre o Estado e os cidadãos», de forma a definir o mais exaustivamente possível as responsabilidades do cidadão para além de «pagar impostos e cumprir a lei».
Do cumprimento da sua parte do «contrato» dependerá o acesso de cada indivíduo aos serviços básicos de qualidade, como a assistência médica, a educação e a protecção policial.
Blair ilustra esta ideia peregrina com um exemplo: um hospital público poderá exigir, antes de colocar uma banda gástrica a um doente sofrendo de obesidade, que o paciente se comprometa por escrito a não voltar a ganhar peso, sob pena de perder no futuro o direito a cuidados de saúde.
A menos que se trate de uma brincadeira de mau gosto de Blair, o que não é crível, o referido «contrato social» – que o DE considera como sendo «uma evolução, muito interessante, da lógica inicial do ‘welfare to work’ (assistência social)» – representa mais um brutal atentado a elementares princípios de uma sociedade civilizada.
A ser implementado, este «contrato social» consagraria não só o primado do governo policial como liquidaria o próprio conceito de Estado enquanto entidade colectiva e solidária. Na prática, trata-se de defender a criação de um corpo de vigilantes, dotado de plenos poderes, que para além de fazer as leis e cobrar os impostos decide o que cada cidadão tem de fazer para usufruir do «direito» de pertencer à comunidade.
O que está em causa não é a exequibilidade de um tal «contrato», como referem alguns comentadores ao DE, mas o facto de ter sido enunciado na Grã-Bretanha e de haver entre nós quem considere a ideia digna de reflexão.
Com semelhante «contrato», o Estado deixaria de ser o resultado da organização da sociedade como um todo para se assumir como um corpo estranho, uma entidade prepotente formada pelas elites dominantes cuja função seria – numa escala infinitamente superior à que já existe – a de dominar e explorar a população, reduzida à condição de mão-de-obra acéfala. A diferença em relação a uma sociedade esclavagista seria um mero acaso.
Certamente não por acaso, o mesmo DE lançou anteontem novo tema de «reflexão»: a flexisegurança, que é como quem diz o novo embrulho do governo PS para a liberalização do desemprego. E ainda há quem não acredite em coincidências!

Anabela Fino in Avante