25 de Abril II

O processo contra-revolucionário

O

avanço e a continuação do processo democrático da revolução de Abril foram entretanto comprometidos, paralisados e interrompidos por virtude de numerosos factores:
- A inexistência de um poder político com um programa definido e empenho em realizá-lo;
- A incapacidade para uma rápida estrutura global de um Estado democrático;
- As divisões, os conflitos e ulteriormente os confrontos no MFA permitindo a retomada progressiva de posições nas Forças Armadas por elementos e conservadores revanchistas;
- A colaboração do PS e de sectores democráticos do MFA com os sectores mais conservadores e golpistas no novo quadro do poder;
- O esquerdismo e fortes tendências e correntes de radicalismo no campo democrático e em algumas organizações do PCP;
- O apoio à reacção interna, ingerências e pressões financiara, económica, política e diplomática do imperialismo;
- O acesso ao poder de forças conservadoras nos países capitalistas mais desenvolvidos e o agravamento da situação internacional.
O conjunto destes e outros factores inseriu no processo revolucionário profundas contradições, conduziu a uma acentuada irregularidade, a uma instabilidade crescente e a variações constantes da correlação de forças, e abriu caminho ao avanço das forças reaccionárias e conservadoras do sistema de poder e à formação de alianças que viriam a culminar com o 25 de Novembro.

Abril no futuro

A s históricas conquistas da revolução de Abril criaram condições para um desenvolvimento económico, social, político e cultural.
O processo contra-revolucionário adiou a concretização de tal perspectiva, mas muitas das conquistas e valores da revolução de Abril criaram e mantêm fundas raízes na vida e na realidade nacionais.
A democracia política, embora intimamente relacionada com a democracia económica, social e cultural, possui um valor intrínseco pelo que é necessário salvaguardá-la e assegurá-la como elemento integrante e inalienável da sociedade portuguesa.
A liberdade é um elemento básico essencial na democracia. É pressuposto de um regime de liberdade a igualdade de direitos, deveres e oportunidades dos cidadãos, sem discriminações por motivo de sexo, de raça, de convicções políticas, de crenças religiosas, de situação económica e de condição social.
O melhoramento das condições de vida e o desenvolvimento económico são elementos indissociavelmente complementares na vida democrática. Assim, precisamos entender que o desenvolvimento económico deve ter como um dos principais objectivos a eliminação da pobreza, das gravíssimas carências, injustiças e desigualdades sociais dos portugueses, o aumento do seu bem-estar material e cultural, a garantia dos seus direitos sociais.
Assim, devem ser assegurados:
- O direito ao trabalho e à justa remuneração;
- O direito à segurança social;
- O direito à saúde;
- O direito à educação, à ao ensino e à cultura;
- O direito à habitação;
- O direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado;
- O direito das mulheres à igualdade, assegurado no plano jurídico e no plano material;
- O direito dos jovens ao ensino, à realização e formação profissional, ao trabalho;
- O direito dos idosos a uma vida digna;
- O direito dos deficientes a uma vida integrada na sociedade como cidadãos de pleno direito.
E não basta que fique na lei o reconhecimento dos direitos sociais dos cidadãos. É necessária uma política que, pelas suas orientações e pela sua realização, os assegure na prática.