Democracia

Sobre o conceito de democracia...

Nos próprios países capitalistas desenvolvidos há várias manifestações que mostram como a democracia não é um dado adquirido e consolidado...

trabalho, por exemplo, mas dizer que a sociedade capitalista reconheceu abstractamente e juridicamente, direitos e liberdades, também eles concebidos de uma forma abstracta, isto é, abstraída do modo de funcionamento concreto da sociedade. Esta distinção é importante, se for vista como um “catálogo” de direitos e liberdades, como princípio teórico de fundamentação na crítica que faço à sociedade capitalista e ao modo como a democracia é exercida nas sociedades capitalistas. Qual é o modo de compatibilização entre o direito ao trabalho e o direito a explorar? O direito a um estatuto social e poder social, a um determinado poder político e um determinado poder cultural, com base na exploração do trabalho de outros?
Há ainda outras perguntas que têm a ver com o princípio da igualdade, do direito de voto e da universalidade do direito de voto, nos seus estritos termos formais. Não posso calar esta pergunta: o voto do Belmiro de Azevedo ou do Champalimaud é igual ao voto de um desempregado têxtil do Vale do Ave? Esta Pergunta é demagógica ou capciosa? Ou realmente aponta para qualquer coisa que se passa e que tem a ver com a vida real? Tenho de facto que argumentar que não é igual. Não é concretamente igual, nem na formação da vontade e da escolha, portanto no que precede o voto, nem depois do voto.
E isto tem a ver com o problema de tornar reais e efectivamente exercidos, direitos e liberdades que eu própria defendo. Tenho pois, e em meu entender, de concluir que a questão de tornar esse exercício efectivo e real, pressupõe desde sempre, a realização de condições materiais.
E onde está efectivamente a democracia quando, num acto eleitoral existe uma elevada taxa de abstenção? Como é possível afirmar que os governos eleitos são realmente o reflexo da vontade democrática dos povos, quando é o povo que se abstém de fazer a sua escolha? Acresce ainda o facto de que, quando a democracia é apenas para 20 ou 30 por cento, o poder não pode ser considerado de forma alguma um poder democrático...

Sendo o sistema capitalista hoje, um sistema mundial, isto é, que existe em todos os continentes e que é dominante à escala mundial, é completamente inaceitável a associação entre capitalismo e democracia quando conhecemos o que se passa no Terceiro Mundo, no chamado Quarto Mundo, etc… ou seja, o modo como o capitalismo concilia, apoia, aguenta, sustenta, promove e provoca situações não democráticas, um pouco por todo o lado no mundo.
Nos próprios países capitalistas desenvolvidos o que é que se tem vindo a passar com o estado da democracia? Há vários sintomas e várias manifestações que mostram como a democracia não é um dado adquirido e consolidado e sofre crescentes restrições. É evidente que nesses países a conexão entre as várias esferas da democracia está profundamente quebrada, distorcida ou não existe mesmo.
Fenómenos como a abstenção nas votações em países como EUA, Alemanha ou Inglaterra, são significativos do alheamento de grandes partes da população na escolha dos seus dirigentes políticos. Por outro lado, o modo como os meios de comunicação social, designadamente a TV, funcionam no mundo capitalista contemporâneo são uma ameaça efectiva ao exercício real das escolhas políticas. E isto é reconhecido por muitos intelectuais não marxistas…
Marx, e designadamente Lenine em “O Estado e a Revolução”, salientam uma distinção entre o reconhecimento formal das liberdades e a democracia real ou material. Mas não se trata de fazer essa distinção (direitos e liberdades formais e direitos ou liberdades reais ou materiais) enquanto coisas distintas. Mas sim um outro tipo de distinção: a crítica ao modo como o reconhecimento formal da democracia, dos direitos e das liberdades não correspondia (e não corresponde todavia) ao exercício real desses direitos e dessas liberdades nas sociedades capitalistas. O problema não está, portanto, em distinguir direitos que são formais, como a liberdade de expressão ou de voto, e direitos que são materiais ou reais, como o direito ao